Termos de Uso

1. Aceitação dos termos

Ao criar uma conta, acessar o painel web ou utilizar o aplicativo Lilio (iOS/Android), você concorda com estes Termos de Uso e com a nossa Política de Privacidade. Se não concordar, não utilize o sistema.

2. Descrição do serviço

O Lilio é um sistema de gestão online (ERP) que oferece, entre outras funcionalidades: frente de caixa (PDV), controle de estoque, emissão de NF-e/NFC-e/NFS-e, crediário, ordens de serviço, relatórios e CRM, acessível via navegador e aplicativo móvel.

3. Cadastro e responsabilidades da conta

• Você é responsável por manter a confidencialidade de sua senha e pelo uso da conta.
• As informações cadastrais (dados da loja, CNPJ, endereço) devem ser verdadeiras e mantidas atualizadas.
• O Lilio pode suspender contas com indícios de fraude, uso indevido ou violação destes termos.

4. Planos, assinaturas e pagamento

O acesso ao Lilio é feito por assinatura mensal. O não pagamento da mensalidade dentro do prazo pode resultar na suspensão temporária do acesso ao sistema, mantendo-se disponível a tela de regularização financeira.

Pagamentos podem ser processados via cartão de crédito (Stripe) ou PIX (Asaas), conforme escolha do lojista.

5. Compras e assinaturas no aplicativo (IAP)

Quando a assinatura é realizada pelo aplicativo iOS ou Android, a compra é processada pela App Store (Apple) ou Google Play, sujeita aos termos e políticas de pagamento dessas plataformas:

• A cobrança é feita na conta da loja de aplicativos (Apple ID / Conta Google) vinculada ao dispositivo.
• A assinatura é renovada automaticamente, salvo cancelamento feito pelo usuário com pelo menos 24 horas de antecedência do fim do período vigente, diretamente nas configurações da App Store ou Google Play.
• O cancelamento não gera reembolso proporcional ao período já pago, exceto quando exigido por lei ou pela política da respectiva loja de aplicativos.
• Reembolsos de compras feitas via App Store ou Google Play devem ser solicitados diretamente à Apple ou ao Google, conforme os termos dessas plataformas.

Para usuários iOS, aplica-se também o Contrato de Licença Padrão de Aplicativos da Apple (EULA).

6. Uso aceitável

Ao utilizar o Lilio, você se compromete a não:

• Utilizar o sistema para fins ilícitos ou fraudulentos, incluindo emissão de documentos fiscais inverídicos;
• Tentar acessar dados de outras lojas ou contornar mecanismos de segurança;
• Realizar engenharia reversa, copiar ou redistribuir o software sem autorização.

7. Disponibilidade e suporte

Buscamos manter o sistema disponível continuamente, mas eventuais manutenções, indisponibilidades de provedores externos (SEFAZ, AWS, processadores de pagamento) ou casos de força maior podem afetar temporariamente o acesso. O suporte é oferecido em português, em horário comercial, pelos canais informados na página de Contato.

8. Propriedade intelectual

Todo o software, marca, layout e conteúdo do Lilio são de propriedade da Firework Soluções Tecnológicas, sendo concedida ao lojista apenas uma licença de uso, pessoal e não transferível, enquanto a assinatura estiver ativa.

9. Limitação de responsabilidade

O Lilio é uma ferramenta de apoio à gestão. A responsabilidade pela exatidão das informações fiscais transmitidas (NF-e/NFC-e/NFS-e) e pelo cumprimento de obrigações tributárias é do lojista, cabendo ao Lilio fornecer os meios técnicos para essa emissão.

10. Alterações destes termos

Podemos atualizar estes Termos de Uso periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas pelo painel, aplicativo ou e-mail cadastrado. O uso continuado do Lilio após a alteração representa concordância com os novos termos.

11. Lei aplicável

Estes termos são regidos pelas leis brasileiras. Fica eleito o foro da comarca de Adamantina – SP para dirimir eventuais controvérsias.

12. Contato

Firework Soluções Tecnológicas
CNPJ: 48.997.184/0001-32
Adamantina – SP
E-mail: guilherme@lilio.com.br
Site: lilio.com.br