Qual a diferença entre CSOSN 102 e CSOSN 500?
Perguntado por Equipe Lilio em
Na nota aparece CSOSN 102 em uns produtos e 500 em outros. O que isso muda?
1 resposta
Equipe Lilio ·
O CSOSN diz como o ICMS daquele item é tratado para quem está no Simples Nacional:
- 102: o ICMS da venda é pago normalmente dentro do DAS, e a nota não dá crédito ao comprador.
- 500: o ICMS já foi cobrado antes, por substituição tributária (ST), na compra. Por isso essa receita sai da base do ICMS no DAS.
A consequência prática é a mesma do monofásico: se a receita do 500 não for segregada na apuração, a loja paga ICMS duas vezes. Quem define se o produto tem ST é a legislação do seu estado (NCM e CEST). Na dúvida, confirme com o contador.
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